PRÉ-SAL 100 % PARA A EDUCAÇÃO
30/11/12
Na verdade, nunca ficaremos sabendo o que significa esse 100%
dos royalties para a “Educação”, essa área nebulosa em termos de investimentos
federais.
A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
O texto, que ainda depende de aprovação
de deputados e senadores, também prevê a obrigatoriedade de usar na educação
100% das receitas dos royalties da União, Estados e municípios das novas áreas.
O que significa 100% dos royalties do “Pré-Sal” para o “Ministério da Educação”???....Quanto significa isso em grana??....Em Reais?? Em Dólares??
"...O dinheiro virá de todas as
concessões futuras, 100 por cento dos royalties, e metade dos rendimentos do
Fundo Social do Pré-sal, a poupança de petróleo no longo prazo. Essa é a
definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação", disse Mercadante,
acrescentando que as medidas visam preparar o País para quando o petróleo
acabar...”.
Tudo bem, países asiáticos tiveram de investir
muito na educação do seu povo, tipo “Coréia do Sul”, “Hong Kong”, para se
tornarem países do nível de primeiro mundo. Mas, sabendo como correm as verbas governamentais
no Brasil, dá até medo no que pode significar o montante em termos de assalto
ao erário. Ainda mais sabendo que tal grana será destinada ao “Ministério da
Educação” ...Ministério que pessoalmente considero uma aberração política a
partir do nome. (Educação) se trás de casa. A Escola e a Faculdade ensinam (cultura e conhecimento).
Investimentos na área da “Educação”; como bom brasileiro acostumado aos escândalos de corrupção publicados na mídia, quase que semanais; me soa tão vago como um possível ministério dos “Mares e da Pesca”... De uma amplitude política muito satisfatória aos assaltos ao Erário.
Aliás, hoje temos o “Mistério da Cultura” e o “Ministério da Educação” ,...rsrsrsrsrs.....o primeiro a cargo da recém empossada “Marta Suplicy” ; com uma verba em torno de R$1.28Bilhões em 2008, segundo a “Wikipédia”.
Já o segundo, sob a batuta do atual ministro “Aloísio Mercadante”, com uma verba de R$65Bilhões – Wikipédia.
Temos “Escolas” por este Brasilzão adentro que só por Deus!!...Me lembro de ter visto na TV, uma “Professora”, que ensinava sob um galpão no interior de um Estado nordestino, (o que ela sabia); glorificada pelo "Prefeito" local; tendo um “salário” de R$50reais/mês??
Ficou famosa uma(Escola Publica), onde seus alunos tinham de ir para a classe de guarda-chuva para se abrigarem da chuva que vazava sob o “telhado”.
E se lembrarmos da Professora de uma Escola nordestina que ficou famosa no “Youtube”??
Prá não falar de um “Prefeito” do interior de um Estado do centro-oeste do país, que segundo a mídia, desviava para si, as verbas das (merendas escolares) de Escolas Públicas; Escolas da faixa pobre da região?? O cara roubava a grana da merenda das crianças que vinham com fome de casa???????
100% da “Verba dos Royalties” do “Pré-Sal” para a Educação???....Tudo bem...
“Vamo q
vamo” em “Terras da Maracangalha” onde tudo é festa.
Por Luciana Otoni
BRASÍLIA, 30 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta
sexta-feira parte do projeto de lei aprovado no Congresso que altera a divisão
de royalties do petróleo no Brasil, com o objetivo de manter a atual
distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos
Estados produtores.
Com isso, o governo tenta evitar uma guerra judicial em torno dessa
riqueza do País que poderia atrapalhar o desenvolvimento da exploração
brasileira e atrasar os leilões já marcados para o próximo ano.
"Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas
sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram os contratos
firmados até então", justificou o ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, ao anunciar o veto da presidente nesta sexta-feira.
O governo, contudo, manteve a distribuição estabelecida pelo Congresso
dos royalties de petróleo das futuras licitações, e determinou que esses novos
recursos sejam integralmente destinados a educação.
"Todos os royalties a partir da
data e das futuras concessões, seja em terra ou no mar, todos os royalties irão
para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, todos os governos estaduais
e a União", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem
atuado como um dos interlocutores de Dilma para o projeto dos royalties.
"O dinheiro virá de todas as
concessões futuras, 100 por cento dos royalties, e metade dos rendimentos do
Fundo Social do Pré-sal, a poupança de petróleo no longo prazo. Essa é a
definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação", disse Mercadante,
acrescentando que as medidas visam preparar o País para quando o petróleo
acabar.
Uma medida provisória será publicada na
próxima semana estabelecendo as mudanças anunciadas pelo governo na divisão dos
royalties.
Os governadores de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito
Santo, comemoraram a decisão de Dilma, já que não perderão receitas de
contratos antigos, como propunha o projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Os municípios e Estados não produtores, que recebiam uma fatia pequena
dos recursos dos contratos em vigor, ganharão substanciais receitas a partir
das novas licitações.
Os Estados não produtores, que recebiam 1,75 por cento, passarão a
receber 21 por cento a partir do próximo ano, até que esse índice alcance 27 por
cento em 2019. Já os municípios, que atualmente recebem 7 por cento, passarão a
receber 21 por cento, percentual que vai aumentando gradualmente até se
estabilizar em 27 por cento em 2019.
Mercadante disse que a vinculação dos recursos à educação vale para
todos os entes federativos, e que essa destinação é adicional aos percentuais
estabelecidos pela Constituição para investimentos na área.
"A receita do petróleo é acima desses patamares. É acréscimo de
receita efetivo", disse. A Constituição determina que Estados e municípios
devem investir pelo menos 25 por cento de suas receitas em educação, e a União,
18 por cento.
DISPUTA POLÍTICA
Apesar dessa engenharia política para agradar Estados produtores e não
produtores, a destinação dos recursos promete gerar polêmica no Congresso, que
terá de aprovar a medida provisória editada por Dilma e que também poderá
derrubar o veto da presidente.
"Eu duvido que o Congresso Nacional aceite isso", disse
deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos parlamentares que liderou o
movimento no Congresso buscando a redivisão de todos os royalties do petróleo.
Ele discordou da destinação dos royalties para a educação, porque isso
interfere na decisão de Estados e municípios sobre como eles usarão os recursos
do petróleo.
Entretanto, o governo acredita na aprovação pelo Congresso da MP, com o
objetivo de retomar as licitações de áreas de petróleo paralisadas desde 2008.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse durante a entrevista
coletiva que acredita na "sensibilidade" do Congresso para a
aprovação da medida.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também tentou
minimizar uma possível resistência no Congresso em relação ao veto da
presidente.
"Os vetos feitos têm embasamento constitucional de respeito aos
contratos e direitos adquiridos, e aquilo que não feriu a Constituição... foi
preservado, respeitando o que o Congresso Nacional aprovou", disse
Salvatti.
"Mesmo a MP encaminhada em relação à distribuição dos royalties nas
concessões a serem feitas daqui para frente respeita o que o Congresso aprovou
em termos de distribuição", completou.
O governo federal prevê que até maio a medida provisória dos royalties
do petróleo estará aprovada no Congresso, disse nesta sexta-feira o secretário
de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins
Almeida.
No entanto, considerando o cronograma do governo, o Congresso tem que
aprovar a MP até janeiro para que possa ser realizado a primeira licitação em
maio do próximo ano, segundo estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
COMO COMEÇOU A DISPUTA
Regiões produtoras e não produtoras do país passaram a disputar os
recursos do petróleo durante as discussões do novo marco regulatório do
petróleo, alterado após a descoberta das reservas do pré-sal em 2007.
A disputa se intensificou com a aprovação da chamada Emenda Ibsen em
2010, que estabeleceu uma divisão mais igualitária dos recursos entre Estados e
municípios produtores e não produtores.
Aprovada no Congresso, essa divisão foi vetada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de
Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.
No início de novembro, parlamentares voltaram a aprovar um projeto que
desagradou Estados e municípios produtores e também o governo federal, ao mexer
nas receitas de contratos em vigência. O governo também foi derrotado ao ver a
vinculação dos recursos à educação ser rejeitada pelo Congresso.
(Reportagem adicional de Gustavo Bonato e Leila
Coimbra)
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