(Médicos cubanos fazem fila em Salvador para usar Laptop e falar com seus familiares).
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1332487-na-bahia-medicos-cubanos-fazem-fila-por-laptop-para-falar-em-casa.shtml
MÉDICOS CUBANOS NO BRASIL
27/08/13
Vamos de início admitir que o Governo PT quis de fato atender a emergência da falta de médicos no país, que segundo dizem é da ordem de 170.000 médicos!...Uma calamidade se for verdade. Porém, as condições impostas aos médicos cubanos são, no mínimo, de uma servidão ultrajante e uma violação aos princípios que o Brasil prega em sua Constituição.
De início já tem o problema da dispensa do “Revalida”; um exame básico para qualquer médico vindo do estrangeiro, para se avaliar o mínimo preparo para atender a população; neste caso, carente e indefesa dos interiores humildes deste Brasilzão. Ainda que o ensino da medicina seja amplamente popular em Cuba, precisa-se se saber o nível do médico que aqui está chegando.
Depois tem as condições sócio-políticas impostas ao médico cubano (contratado) pelo Governo brasileiro. Dizem que os 4.000 médicos que deverão vir, ficarão com seus passaportes detidos em Cuba? Que não poderão sair do Brasil e não poderão pedir asilo político por serem contratados. Que sequer poderão sair de suas cidades ou locais onde atuam sem comunicar as autoridades brasileiras, (proibindo-lhes o direito de ir e vir, consagrado em nossas leis)??...Que não poderão sequer falar sobre a política em Cuba??Que será mandado “médicos” cubanos para vigiarem as atuações de seus compatriotas enquanto estiverem por aqui?? E quanto ao pagamento, o Governo brasileiro pagará os salários combinados, cerca de R$10.000,00, ao Governo cubano o qual decidirá quanto cada médico irá receber??
Hoje saiu que o Governo brasileiro tem o compromisso do Governo cubano para que o médico cubano receba integralmente seu salário e mais um bônus de 20% por estarem atuando no exterior...Não sei se devo acreditar no compromisso por parte de Cuba, que prende passaportes dos seus cidadão que vão trabalhar no exterior?!
Ou seja, o regime de servidão apenas mudou de endereço e de status , agora são médicos cubanos (contratados) para servirem no Brasil sob o regime de Cuba?? Francamente...Não sei como o Governo brasileiro concordou com todo esse esquema?
Uma coisa é o Brasil respeitar politicamente o Governo cubano, fazer uma média com o esquerdismo da família Castro; outra coisa é ser conivente e usar da subserviência forçada do cidadão cubano? E depois, o Governo cubano ao prender o passaporte do médico que está vindo para aqui, segundo meu modesto entendimento, é estender a ditadura cubana no Brasil??
Vamos ver no que tudo isso vai dar....
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Abaixo, textos de pronunciamentos no Senado e na Câmara Federal:
26/08/13
JUTAHY CONDENA A VINDA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM O
REVALIDA - PSDB
Publicado em 28/06/2013
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados.
A Presidente Dilma no dia 21 de junho deste ano fez um
infeliz e demagógico pronunciamento e, nesse pronunciamento, de forma
irresponsável, defendeu a vinda de milhares de médicos para o Brasil.
Quem pode ser contra a vinda de médicos? Ninguém. O Brasil
sempre aceitou os médicos que vêm para cá, que sabem português, que passam no REVALIDA
de forma absolutamente tranquila. O que nós não podemos aceitar é a vinda de
médicos sem critérios definidos como a lei brasileira e o Conselho Federal de
Medicina já especificam.
Nós temos a obrigatoriedade da revalidação do diploma
profissional estrangeiro, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Senhor Presidente, o Governo da Presidenta Dilma, do PT,
reduziu a porcentagem do investimento do Governo Federal de 53% para 44%. Hoje
a responsabilidade maior está caindo sobre os Estados e os Municípios. Este
Governo, que fez o loteamento da ANVISA, que sucateou a FUNASA, não pode jogar
essa proposta irresponsável e demagógica de trazer médico como solução para os
seus problemas na área de saúde.
A
Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Federação
Nacional dos Médicos, a Associação Nacional dos Médicos Residentes fizeram a
seguinte nota pública: A Saúde Pública e a Vergonha Nacional.
Eu vou ler aqui dois trechos dessa nota:
“O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele
expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de
pessoas, cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados.
Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas
que afetam o Sistema Único de Saúde — SUS. Será que os médicos importados — sem
qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas—
compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por
falta de combustível, as infiltrações nas paredes e goteiras nos hospitais?
Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos
humanos valorizados? Qual o destino dos 17 bilhões do Orçamento Federal para a
saúde que não foram aplicados como deveriam em 2012? Por que vetaram artigos da
Emenda Constitucional nº 29, que, se tivesse colocada em prática, teria
permitido uma revolução na saúde?”
Por isso, Senhor Presidente, a nossa presença aqui, neste
momento, é para dizer que, naquele infeliz pronunciamento da Presidenta Dilma,
ela defendeu a vinda irresponsável de médicos, mas não faz de acordo com
critérios. Eu ouvi agora o Ministro da Saúde dizendo que vai fazer apenas um
estágio de três semanas para avaliar. Um país que define com clareza como se
faz um curso de Medicina numa universidade, com critérios rígidos que obrigam
os nossos médicos a ter qualificação de forma correta, vai trazer médicos
estrangeiros?
E
falam que esses milhares basicamente serão cubanos. Quero dar um dado para
todos vocês: os médicos cubanos que vieram para o Brasil fazer a revalidação
dos seus diplomas apenas 5% foram aprovados. Dos 100 médicos, em cada 100
médicos, cinco foram aprovados. Ou seja, Presidente Izalci, nós estamos diante
de uma irresponsabilidade completa.
Uma Presidente que foi à televisão e defendeu, de forma
demagógica, uma constituinte exclusiva teve que recuar imediatamente porque era
nitidamente inconstitucional. Ela construiu uma frase falando em corrupção
dolosa, como se houvesse corrupção que não fosse dolosa, que houvesse corrupção
culposa, por negligência, imperícia ou imprudência. Uma Presidenta que lê um
texto baseado apenas no conceito de publicidade de marketing,
porque se tivesse em busca de resultados de conteúdo e de efetiva solução dos
problemas nacionais, teria o cuidado de falar sabendo o que estava falando.
Quando fala de corrupção dolosa, tem-se a nítida noção de que ela não sabia nem
do que estava lendo. Quando falou de constituinte exclusiva não teve cuidado
nem de consultar o seu Vice-Presidente da República, o Michel Temer, professor
de Direito Constitucional, que diria a ela que aquela proposta não tinha
condições de ser executada pela flagrante inconstitucionalidade.
Por isso, Sr. Presidente, essas propostas têm o objetivo
apenas de desviar o foco das questões reais da nossa população, que está nas
ruas, Sr. Presidente, porque quer moralidade, combate à corrupção, luta contra
o desperdício. A sociedade brasileira quer bons serviços, com qualidade, nas
áreas da saúde, da segurança, da educação, do transporte coletivo. É isso o que
a população quer. Não quer plebiscito, não quer reforma política direcionada
para fazer uma cortina de fumaça, não quer vinda de médicos sem qualificação.
Imagine, Sr. Presidente, trazer um cubano que não passa no
teste de revalidação do seu diploma, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases e
a Lei do Conselho Federal de Medicina. Esse médico, sem nenhuma qualificação,
quem é que vai dar o atestado de boa conduta desse médico cubano? Fidel Castro
e Raul Castro.
Quem vai dizer que ele tem qualificação? Um estágio de 3
semanas? Sem falar português, esse médico vai chegar às comunidades mais
simples — porque é para lá que eles estão dizendo que vão direcioná-los —,
procurar as pessoas mais simples do interior do meu Estado, a Bahia, sem falar
português, deixando sob-risco essa população que não tem como se qualificar e
não sabe a qualificação desse médico.
Por isso, Sr. Presidente, vim aqui prestar
minha absoluta solidariedade à Associação Brasileira, ao Conselho Federal
de Medicina, à Federação Nacional dos Médicos, à Associação Nacional dos
Médicos Residentes. Essa carta à população brasileira A saúde pública e a
vergonha nacional tem o meu integral apoio. Podem contar com nossa participação
e com nossa palavra de condenação a essa atitude irresponsável de trazer
médicos sem qualificação. Para os médicos com qualificação que passam na prova,
não tem nenhum problema, o Brasil sempre recebeu bem os profissionais que vêm
aqui, dentro das normas brasileiras, com desejo de trabalhar e de se integrar a
nossa comunidade, prestar seus serviços. Mas trazer médicos que não passem pela
revalidação de seu diploma é contra a lei e é um crime contra a população,
principalmente, a mais carente.
Vamos fortalecer o SUS!Vamos transferir recursos para o
setor de saúde! Vamos fazer com que haja atenção prioritária para essa
realidade! Não é com demagogia e irresponsabilidade que vamos resolver o grave
problema de saúde da nossa população.
Deputado Jutahy Junior - (PSDB-BA)
PARTE DO DISCURSO DO DEP. IZALCY - PDSB
“....
E fizemos também, Sr. Presidente, nesta terça-feira à tarde, fruto de um
requerimento aprovado, de minha autoria, um convite a todas as entidades
médicas - Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira. A
requerimento do Deputado Celso Jacob, convidamos também os alunos do Centro
Acadêmico da Universidade Católica de Brasília, a Universidade de Brasília, a
própria Faculdade de Medicina do GDF e outra faculdade. Convidamos os Ministros
da Educação e da Saúde para discutir a questão dos médicos vindos do exterior.
Há muita especulação. Infelizmente, o Ministério da Educação e o Ministério da
Saúde não compareceram por problema de agenda. Ontem mesmo quase aprovamos uma
convocação. Mas, por interferência do Governo, eles assumiram o compromisso de
estar conosco semana que vem, tirando essas dúvidas todas. O Ministro da Saúde
esteve aqui ontem, falando sobre o assunto.
O foco que queríamos dar na Comissão de Educação é o da educação. A grande
polêmica não é a vinda de médicos. Ninguém é contra a vinda de médicos. O que
não aceitamos é que esses médicos que estão vindo não passem pelo exame chamado
Revalida, pelo qual todos os profissionais passam, inclusive qualquer médico
brasileiro. Médico não, pessoas de qualquer profissão. Quando um profissional
nosso vai para o exterior, ninguém chega lá e entra no mercado de trabalho sem
passar pelo teste, pela prova, pela revalidação do diploma. Nós aqui é que não
vamos receber médicos de segunda categoria e mandar para o interior do Brasil.
Não há isso. A população não pode ser discriminada. Então, o foco do convite
era nesse sentido.
Nós queremos e achamos até que não há nenhuma dificuldade de trazer médicos
seja de Portugal, da Espanha, seja de Cuba, desde que sejam médicos que vão
contribuir para a saúde pública do Brasil, mas tem que passar no teste, tem que
saber se ele é competente para isso. Ouvimos aqui uma série de outras pessoas,
inclusive fazendo apresentações, mostrando, e fiquei preocupado. A primeira
notícia era de que o Ministério das Relações Exteriores - e chamamos agora o
Ministro. também, porque queremos ouvi-lo - estaria, através de um convênio com
Cuba, trazendo para o Brasil 6 mil médicos daquele país. Não tenho nada contra
a medicina de Cuba, mas eles têm que chegar aqui e fazer a consolidação do
diploma, o Revalida, que é o teste, até porque há muitos brasileiros lá fora -
na Bolívia, na Argentina, na Colômbia - fazendo curso de medicina, e quando
chegam aqui eles têm que fazer esse teste. Por isso, o Revalida hoje reprova
90% dos que fazem o teste, porque esses cursos que são dados nesses países não
têm a qualidade que têm no Brasil. Infelizmente, o que acontece? Muitos jovens,
até por questão de terem recursos ou dificuldade de passar no vestibular, vão para
esses países fazer medicina, e quando chegam aqui não podem exercer a profissão
e 90% são reprovados. Por que vamos admitir os médicos cubanos sem um teste,
sem o Revalida? Não podemos aceitar.
Na audiência de terça-feira, anteontem, foi dito claramente que o Brasil tem
mandado para Cuba muitos jovens. As indicações são partidárias. O movimento dos
sem-terra manda jovens para Cuba. Um dos pré-requisitos do PT, por exemplo, é
que o jovem seja filiado ao partido há pelo menos 2 anos. Então, está cheio de
brasileiro em Cuba estudando medicina. Sem nenhum problema.
Mas o que vimos na reportagem é que parece que esse acordo era para atender aos
interesses desses jovens que foram para lá a fim de serem catequizados, porque
há um perfil para irem. O que acontece quando os médicos cubanos chegam aqui?
Eles não têm liberdade. Se eles quiserem ficar ou ir para outro lugar, não
podem. A reportagem dizia que para cada cinco médicos viria um outro para
fiscalizar, a fim de se evitar uma possível fuga.
Por isso nós fizemos questão de convocar aqui todo o segmento da saúde. Ontem o
Ministro da Saúde deu a sua explicação, dizendo que o Brasil precisa de mais
médicos.
Eu cheguei à seguinte conclusão: o que o País precisa é de um planejamento, de
um plano de cargos e salários que dê estabilidade para os médicos irem para o
interior.
O que está acontecendo hoje? Muitas cidades do interior pagam um salário de 15
mil, 20 mil reais. O médico vai, trabalha o primeiro mês, o segundo mês, mas no
terceiro já não recebe. Não tem estabilidade nenhuma. Não há garantia nenhuma.
O pior, não existe estrutura para atender à comunidade. Não adianta só o médico
chegar lá, se não há enfermeiro, hospital, não existe equipamento para se fazer
qualquer exame.
Então, o Governo deveria fazer, mas não faz, é um plano de cargos federalizado
para oferecer um salário compatível para que os jovens possam ir para o
interior. Há muitos médicos brasileiros querendo ir para o interior, mas é
preciso haver segurança. Como é que vou para uma cidade do interior em que não
há escola para os meus filhos? Como esse médico vai para lá. Tem de ser dada a
ele realmente segurança, além de um salário compatível.
E, por falar nisso, eu não poderia também deixar de dizer que estive hoje,
agora, na hora do almoço, no Hospital das Forças Armadas. No mês de novembro -
como estamos em junho, está fazendo agora 7 meses -,. tive a primeira reunião
no HFA, no Hospital das Forças Armadas. Deputado Vitor, que já foi de Brasília
e que está voltando para cá e será, provavelmente, um Deputado a representar
esta Capital nas próximas eleições, eu quero dizer a V.Exa., que conhece muito
bem, que o Hospital das Forças Armadas é uma referência de hospital. Inclusive,
em caso de calamidade pública, é o hospital que atende a Defesa Civil. Lá, os
médicos que trabalham 20 horas estão ganhando 2.900 reais. Os Médicos que
trabalham 40 horas não chegam a ganhar 6 mil reais. Enquanto que o Governo do
Distrito Federal hoje contrata - está aí o edital - médico temporário, médico
que se formou agora, por 10.412 reais para trabalhar 20 horas, e 20.824 reais
para trabalhar 40 horas. Ou seja, quase quatro vezes mais.
Levei essa questão ao Ministério do Planejamento. Em novembro, o período era
incompatível porque era época de reajuste para todo mundo. Mas há um plano de
cargos e salários que está no Ministério do Planejamento - disseram-me agora
que está arquivado -, que já está há 2 anos nessa questão. No hospital hoje há
292 leitos, mas só há 70 funcionando; 20 UTIs, mas só há 10 funcionando, e
gente morrendo na fila. Gente com decisão judicial, com autorização para ocupar
uma vaga na UTI, mas não há UTI.
Aí você ao Ministério, conversa com todo mundo, eles ficam de dar uma resposta,
e não dão. Eu até achei que era porque eu sou oposição, mas não. Levei comigo,
por diversas vezes, vários Deputados daqui, de vários mandatos, da base, e este
Governo nem sequer dá uma resposta, nem para os Deputados da base, Deputado
Presidente de Comissão.
Fiquei sabendo agora, na semana passada, talvez em função desses convites dos
Ministros, que a Casa Civil está tentando resolver alguma coisa. Quando eu fui
ver hoje, antes da assembleia, o que eles estão tentando ver é como ocupar
esses espaços, e não resolver o problema - e não é só dos médicos, mas também
dos enfermeiros. Toda a estrutura do HFA está com problema. O salário é
baixíssimo.
Então, o que vai acontecer? Não há mais jeito. Não há outro caminho. Depois de
7 meses, a tendência é entrar em greve. Não há jeito! Eu mesmo estou tentando
segurar há 7 meses. Às vezes, não queremos nem uma solução, mas pelo menos uma
resposta. Diga não, mas diga alguma coisa. Não pode é passarem 7 meses e não
falarem nada. É um Governo que não tem essa preocupação.
Sr. Presidente, fico preocupado. Agora, querem trazer médicos de fora. Ontem,
afirmaram que o custo desses médicos vai chegar a quase 12 mil reais. Ora, é
difícil. Como se quer trazer médicos de fora que não querem passar pela
avaliação? Por que não querem passar pela avaliação? Porque sabem que não vão
ser aprovados. Os médicos que virão não são os bambambãs. São aqueles que estão
desocupados, senão não viriam para cá. Querem trazer médicos da Espanha e de
Portugal. Ótimo! Tragam, mas têm que fazer uma prova...”.
