MEDIDA PROVISÓRIA 527
DAS LICITAÇÕES PARA AS OBRAS DA COPA-2014
28/01/11
Ouvi atentamente por um bom tempo, a discussão na Tv Câmara, sobre a MP527-A que fala sobre as licitações para as obras da Copa de 2014 e cria a Secretaria Especial da Aviação Civil, que deverá cuidar das obras das reformas dos aeroportos brasileiros. .
Antes de tudo, vale lembrar que a realização da Copa do Mundo – 2014 foi conseguida pelo Brasil em 2007.
É lamentável que até hoje, 06/2011 pouca coisa tenha sido feita em termos de obras necessárias a realização de um evento de tal magnitude.
Vale lembrar também, que as licitações feitas pelo governo sempre pautaram pela apresentação de um projeto e a verba estimada, cabendo as empresas chegarem o mais perto do projeto com possíveis aumentos, “aditivos”, etc.
O assunto Licitações do Governo sempre foi pautado pela Lei 8666 de 1993, que visava coibir as corrupções e superfaturamentos; o que a história tem provado que não tem dado o resultado esperado, conforme inúmeras denúncias da imprensa.
O Governo Dilma e a MP 527-A, prevê Licitações com valores sigilosos até a decretação do vencedor da licitação. A coisa funciona mais ou menos assim:
O Governo apresenta um projeto com sua respectiva pauta de obras para a realização, com uma estimativa de preço (guardada em sigilo), até que alguma empresa devidamente competente mostre o custo dela para a realização do projeto. A Empresa que chegar mais perto do orçamento estimado pelo Governo ganha o projeto.
Uma vez determinada a Empresa vencedora, os custos apresentados e os custos do Governo, serão ambos levados ao Tribunal de Contas da União. Uma vez aprovado pelo TCU, os valores serão mostrados ao público via imprensa e Internet. Logo, só haverá (sigilo) até o término da licitação.
A bancada do Governo defende a MP527-A com o argumento de que as medidas contidas na Lei 8666 que rege as Licitações são muito demoradas e retardam em muito a realização da licitação. Defendem também que a MP irá dificultar em muito a corrupção e o superfaturamento. É ver pra crer. Que o Governo não tem mais tempo a perder para a realização das obras necessárias para a realização do evento.
Ou seja, grosso modo a MP diz é o seguinte: Tenho tal obra pra fazer, quanto cobram pra faze-la? Quem der o preço mais perto do estimado por mim antecipadamente, ganha a licitação. O que segundo alega a bancada do Governo, vai impedir o conluio das grandes empreiteiras em superfaturar os custos das obras. É ver pra crer.
A princípio a MP527 não trás maiores problemas que os enfrentados até agora pela lei 8666. Aliás, a veemência da oposição dá a entender que só com a MP527 em vigor é que vamos conhecer a Corrupção e o Superfaturamento? Comédia.
Contudo, a oposição alerta para obras que sequer tem projetos e perguntam como as Empresas vão poder apresentar seus custos?
Falam também da falta de limite para os “Aditivos” – (aumentos de custos no decorrer de uma obra, que é limitado pela Lei 8666 em 25% do valor da obra).
Lembram que a MP admite a contratação de “integrada”, empresas que poderão participar do projeto e que parece que segundo a Lei 8666 não permitiria tal recurso.
O assunto é complicado e o tema teve fortes disputas nas tribunas.
OBS: Deplorável a atuação do neto do “Carlismo” baiano contra a dep. Rose de Freitas quando assumindo temporariamente a presidência da mesa. De uma arrogância típica da oligarquia retrógrada brasileira.
A então Presidenta da Mesa conduzia a orientação de voto, quando deu 20,00 horas e o Dep. ACM-Neto interferiu pedindo o fim da seção. A presidenta querendo agilizar os trabalhos disse que ia continuar com a orientação e a votação em seguida e logo terminaria a seção. .
O Dep. ACM-Neto, como um netinho mimado e despeitado pela pouca importância que a presidenta tinha dado a sua interpelação, começou a gritar contra a presidenta dizendo que a seção tinha que ser terminada e começada outra, como já tinha feito o presidente M Maya em determinada vez, etc, em defesa do regimento, etc. Foi preciso o Presidente voltar a mesa e substituir a presidenta interina e acalmar a situação e dar prosseguimento aos trabalhos. Deprimente a atuação do Dep. ACM-Neto, ficou mal na foto.
Até as 21,30 da noite ainda não tinham decidido, mas a manutenção do texto vinha ganhando por larga maioria contra a oposição minoritária.
Para o bem ou para o mal, a MP527 vai ganhar. Em termos de corrupção e superfaturamento, “pior que ta não fica”, já disse o Tiririca.
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