ECONOMIA E DIREITOS HUMANOS
Quero registrar aqui algumas considerações sobre a realização do “3º Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Humanos – Manoel Conceição”, em 24/11/09, o qual tomei conhecimento só hoje 10/01/2010; via TV SENADO.
Quero lembrar que o registro aqui é fruto de apressada escrita enquanto assistia os depoimentos na TV, logo, muito resumidos mas fiéis no seu conteúdo.
Tendo pegado o bonde andando, ainda assim pude ver e ouvir declarações contundentes sobre um assunto melindroso, principalmente para as “Forças Armadas”. Depoimentos contundentes de vítimas de 20 anos da Ditadura Militar como a do advogado “Paulo Roberto Manes” que denunciou vozes da Aeronáutica, de que seus depoimentos incorrem em “mentira”, o que o levou a lembrar, indignado, do Pai assassinado no Uruguai, do Sobrinho aleijado pelas torturas, dos seus próprios 10 anos de prisão e outras vítimas, algumas que estavam presentes na platéia do Seminário.
Foi lembrado também o nome do Advogado “Antonio Modesto Silveira” que sozinho e gratuitamente defendeu aproximadamente 12 mil presos políticos.
Dos poucos depoimentos que assisti, o que mais me impressionou foi a contundente Aula da auditora fiscal da Receita Federal – “Maria Lúcia Fottarelli”, sobre como a Economia teve e ainda tem, uma importância crucial por toda a América Latina quando falamos em Direitos Humanos e as legiões de vítimas das diversas Ditaduras no continente. Lembro aqui apenas alguns registros que consegui fazer:
1º- Existe uma CPI da “Dívida Externa”, o que eu nunca ouvi falar e a mídia ao que parece não tem o menor interesse pelo assunto.
2º- Existe sim uma Dívida Externa e que 35% do Orçamento Anual brasileiro é dirigido a pagar juros e amortizações! Isso quando o Presidente Lula diz o Brasil “não tem mais dívida externa”.
3º- Esclarece Maria L. Fottarelli, que essa famigerada “dívida” foi fomentada com a oferta ostensiva de imensas verbas de Bcos. Internacionais, abarrotados com dinheiro vindo dos aumentos do preço do petróleo no início dos anos 70, e que os políticos, da então Ditadura financiada pelo grande capital externo, aceitaram vultosos empréstimos a juros, já na época, razoavelmente satisfatórios para os banqueiros internacionais. Porém em 1979 o governo norte-americano resolveu aumentar os juros e em 10 anos chegou a casa dos 20%, quatro vezes mais que o juro inicial, o que levou o Brasil a ter duas décadas perdidas, 80 e 90, devido ao pagamento de juros e amortizações de uma dívida que não se sabe ao certo de quanto foi o montante e nem para que ou qual motivo por que foi contraída?
4º- Lembrou a auditora da Receita Federal que o Brasil continua a pagar juros de 18% por seu título da dívida interna, quando a taxa CELIC está em 4.5%. Lembrou também da famigerada isenção de impostos de estrangeiro que invista no sistema financeiro do Brasil, o que considera uma aberração e uma vassalagem ao capital externo.
5º- Convidada pelo governo do Equador para ajudar na auditoria da dívida externa equatoriana, junto com outros convidados de outros países, “Maria Lúcia” falou das incríveis semelhanças entre todas as dívidas externas dos países latino-americanos, das cláusulas abusivas, dos juros extorsivos, e de como essas dívidas levara todo um continente a se submeter e a financiar a riqueza e o modus-vivendi dos países desenvolvidos, fazendo com que um norte americano ou um europeu, acabe “valendo” 40 vezes mais que um latino-americano.
6º- Outro absurdo econômico do governo brasileiro é a compra de títulos do tesouro norte americano, quando este paga 0% de juros e o Brasil paga 18% por títulos de sua dívida interna!!
7º- Por fim, a Auditora “Mária Lúcia Fottarelli”, lembrou da omissão da mídia na cobertura da CPI da dívida externa, bem como a falta de interesse pela circulação de dinheiro estrangeiro no sistema financeiro nacional e as suas graves conseqüências para todo o povo brasileiro, e fez questão de lembrar que a CPI da dívida externa brasileira precisa ser prorrogada urgentemente, já que o prazo dado,(4 meses!!), foi muito curto e muitos documentos sequer foram examinados, já que se trata de estudo que tem de ser feito nos últimos 40 anos!!
Bom, disso tudo que ouvi, e de muito mais que não deu tempo pra anotar, ficou a impressão que se essa mulher falar num auditório de um grande campo de futebol, estoura uma revolução!
Se a famigerada Dívida Externa ainda existe e continua a drenar 35% do Orçamento Nacional, o Governo brasileiro tem de explicar à população porque andou afirmando que o Brasil não sofre mais com a Dívida Externa?! Porque o Brasil está aplicando suas reservas em títulos do Tesouro norte americano quando este está pagando 0% de juros? Tem algum acordo especial com o Brasil?
A Democracia não pode ser no esquema de “ Tudo é possível desde que eu toque a música e você dance”. Não se pode travestir a Democracia de liberdade de expressão só para os escândalos políticos nativos, brigas corporativas, dramaticidades de desgraças alheias, fofocas masturbatórias fisiologistas, enquanto toda uma macro-política segue drenando as forças de um país que como já dizia “Eudardo Galeano” em seu famoso “ Veias Abertas da América Latina”.
O Governo brasileiro deve explicações ao se povo quanto à bondade com que remunera “investimentos” estrangeiros especulativos quando; ainda segundo a Auditora Fottarelli; temos 50 milhões de pobres e 10 milhões de subnutridos!
Como dizia camisetas cariocas por ocasião do envio de “Tropas” para o Haiti: “O HAITI É AQUI”.
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